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Mirraely Maumary
Publicações
(
29
)
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Artigos (29)
Mirraely Maumary
Artigo ·
há 4 anos
A Reconstrução da Capacidade Civil
A convenção de Nova York (CNY) aprovada em 2007 e a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) instituído no ano de 2015 redefiniram a capacidade civil no Brasil. Antes da convenção de Noya...
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Mirraely Maumary
Artigo ·
há 4 anos
Qual é o valor da pensão alimentícia?
Uma das maiores dúvidas que recebo dos meus clientes é sobre o valor da pensão alimentícia. Existem de fato muitas pessoas que acreditam ser uma regra a fixação no valor de 30% do valor do salário....
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Mirraely Maumary
Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus: pagamento de mensalidades escolares e direito do consumidor
O coronavírus trouxe, além da devastação na saúde pública, um grande problema para as relações contratuais. Com a suspensão das aulas, muitos consumidores se perguntam como ficará o pagamento das...
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Mirraely Maumary
Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus e o contrato de aluguel
Todo o mundo já sofre com os efeitos da pandemia do coronavírus, sua incidência vem impactando drasticamente a economia mundial. No Brasil já começamos a sentir todos os efeitos devastadores do...
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Mirraely Maumary
Artigo ·
há 4 anos
MP 925/2020 determina novas regras para reembolso de passagens aéreas
No dia 19 de março de 2020 o Governo federal publicou a Medida Provisória 925/2020 que flexibilizou as regras para reembolso de passagens aéreas. A maior novidade é que a medida estabelece um prazo...
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Mirraely Maumary
Artigo ·
há 4 anos
Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
Quem é impedido de trabalhar permanentemente por causa de acidente ou doença pode ter o direito a aposentar-se por invalidez. Essa aposentadoria é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente...
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Mirraely Maumary
Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus: o consumidor pode cancelar a viagem?
Desde dezembro de 2019, quando surgiu o coronavírus na cidade de Wuhan – China, o mundo enfrenta uma série de problemas em todos os aspectos. A doença vem impactando relações sociais e econômicas em...
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Mirraely Maumary
Artigo ·
há 4 anos
Revisional de alimentos: alterações na prestação alimentícia
A pensão alimentícia é devida aos filhos menores de idade e compreende um conjunto de itens que são indispensáveis para o desenvolvimento completo e saudável do alimentando, como a alimentação,...
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Mirraely Maumary
Artigo ·
há 4 anos
Reembolso de passagem aérea: conheça seus direitos
É bastante comum que o consumidor tenha dúvidas se pode desistir de uma viagem de avião ou sobre o que acontece quando não consegue embarcar no voo programado. Essas situações acontecem com muita...
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Mirraely Maumary
Artigo ·
há 4 anos
Aspectos gerais sobre o inventário
Entenda o que é inventário Quando uma pessoa morre, o seu patrimônio constituído em vida (bens, dívidas e direitos) passam a ser uma coisa só: o espólio, que é transferido imediatamente aos seus...
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